Política de privacidade da plataforma Break4Movie

  1. Objetivo 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplicável a partir de 25 de maio de 2018, este documento tem como objetivo informar o user da plataforma Break4Movie sobre os seus direitos, nomeadamente no que diz respeito:

  • A recolha dos seus dados pessoais pela Break4Movie
  • A utilização destes dados
  • Acesso a estes dados
  • Os direitos que o user tem sobre o sítio
  • A política relativa à utilização de cookies

Esta política de privacidade aplica-se juntamente com os termos de utilização da plataforma, com os quais o user também concordou.

  1. Legislação aplicável 

De acordo com o Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a plataforma Break4Movie pretende especificar como pode usar as informações pessoais fornecidas pelo user. Os dados pessoais são:

  • Processado de forma legal e transparente
  • Recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos
  • Não são tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (nos termos do Art. 89 §1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a conservação e o tratamento dos dados recolhidos para fins estatísticos não são considerados incompatíveis com as finalidades iniciais)
  • Adequadas, pertinentes e limitadas ao que é necessário para os fins para que são recolhidas
  • Exato e atualizado a pedido do user (para este efeito, a Break4Movie compromete-se a modificar ou corrigir quaisquer dados incorrectos fornecidos)
  • Conservadas de forma a permitir a identificação das pessoas em causa durante um período necessário e suficiente para o seu tratamento
  • Processados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos

Neste caso, o tratamento dos dados recolhidos é considerado lícito, uma vez que o user consentiu expressamente na recolha e tratamento dos referidos dados para, pelo menos, uma das finalidades previstas no regulamento. O tratamento dos dados é igualmente necessário para a execução do contrato de prestação de serviços que vincula o user à Break4Movie.

  1. Consentimento 

Ao utilizar a plataforma Break4Movie, o user consente expressamente com todas as condições previstas na presente política de privacidade, bem como com a recolha, utilização e armazenamento dos dados constantes do presente documento.

  1. Dados pessoais recolhidos 

Ao utilizar a plataforma Break4Movie, serão recolhidos vários dados pessoais sobre o user.

  • Dados recolhidos automaticamente:
    • Endereço IP
    • Geolocalização (dados utilizados apenas em caso de violação do contrato)
    • Sistema operativo utilizado
    • Navegador utilizado
  • Os seguintes dados são recolhidos de forma não automática:
    • Nome
    • Nome próprio
    • Endereço
    • Número de telefone
    • Data de nascimento
    • Dados bancários
    • Método de pagamento selecionado

            Não serão recolhidos dados adicionais sem aviso prévio ao user.

  1. Processamento de dados 

Os dados pessoais recolhidos pela plataforma Break4Movie só serão tratados para os fins especificados na presente política de proteção da vida privada.

A plataforma criará um perfil individualizado para cada user, incluindo todos os dados, para permitir a sua identificação e gerir a faturação dos serviços encomendados.

Adicionalmente, serão feitas sugestões de serviços com base em estatísticas, nomeadamente sobre serviços previamente encomendados, para oferecer acesso a conteúdos específicos que possam ir ao encontro dos desejos do user.

  1. Partilha dos dados recolhidos 

A plataforma Break4Movie divulgará aberta e automaticamente todos os dados pessoais recolhidos aos seus funcionários, uma vez que estes necessitam desses dados para a execução do contrato celebrado. Os dados recolhidos não serão partilhados com terceiros fora da Break4Movie por qualquer motivo. No entanto, os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros:

  • Se a Break4Movie for obrigada por lei
  • Se as informações forem necessárias para qualquer ação judicial
  • Para proteger os seus próprios direitos (nomeadamente em caso de contrafação ou pirataria informática - lista não exaustiva)
  1. Armazenamento e proteção de dados pessoais 

A Break4Movie só conservará os dados durante o tempo estritamente necessário para o cumprimento do contrato e apenas para os fins para os quais foram recolhidos.

  1. Direitos e privilégios do utilizador 

Em conformidade com os artigos 12º a 23º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os user da plataforma Break4Movie têm os seguintes direitos e privilégios relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso (consulta)
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento
  • Direito de restringir o tratamento de dados
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de oposição

Para exercer os direitos acima mencionados (acesso, modificação, supressão, etc.), o user pode contactar o serviço de gestão de dados da plataforma no seguinte endereço: RGPD@Break4Movie.com. Além disso, para garantir o cumprimento da proteção de dados na organização, foi nomeado um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que pode ser contactado, se necessário, através do seguinte endereço DPO@Break4Movie.com.

  1. Política de cookies 

Um cookie é um ficheiro armazenado no disco rígido do user quando navega num website (incluindo a plataforma Break4Movie). Este cookie ajuda a compreender melhor os hábitos de navegação do user para maximizar a sua experiência no user. De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o user pode optar por ser notificado sempre que um cookie é criado ou pode, se desejar, desativar completamente a transmissão de cookies pela plataforma.

  1. Alteração da política de privacidade 

A plataforma Break4Movie reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade, nomeadamente para responder a alterações legislativas em matéria de proteção de dados ou à necessidade de adaptar o processo de gestão de dados da plataforma. Se tal modificação da política de privacidade se tornar necessária por qualquer motivo, o user será informado pelo menos 15 dias antes de a nova política de privacidade se tornar aplicável. O user terá então a opção de aderir a esta modificação ou eliminar o seu acesso à plataforma.

  1. Contacto 

Para quaisquer dados relacionados com a gestão de dados pessoais ou com a presente política de privacidade, o user pode contactar o serviço criado para o efeito no âmbito da plataforma Break4Movie, através do seguinte endereço: RGPD@Break4Movie.com.